A Constituição de 1988

A CONSTITUINTE DE 1988

Paralelo a grave situação econômica do governo federal, a sociedade brasileira ainda dependia da formulação de uma nova constituição, para substituir a Constituição de 1967. Em novembro de 1986 foram realizadas eleições para a renovação da Câmara dos Deputados e do Senado, para a elaboração de uma nova constituição. Esses políticos do poder legislativo tinham a missão de redigir uma nova constituição para finalmente “acabar” com o legado do período do regime militar. A constituinte foi encabeçada pelo deputado federal Ulysses Guimarães, que comandou o processo da assembleia constituinte.

Ao longo da formulação desta constituinte, os diversos grupos que se organizaram em torno da política nacional começaram a apresentar projetos distintos para a elaboração desta nova constituição. Dessa forma, foi colocada à tona a briga de interesses entre dois grupos distintos: os trabalhadores e os empresários. De um lado, os empresários adotavam um posicionamento neoliberal, enquanto que a posição defendida pelos trabalhadores era de que o país mantivesse uma postura de intervir na economia.

Durante dois anos, a assembleia constituinte discutiu sobre diversos temas para pensar o modelo de governo que seria implantado no Brasil. A nova constituição foi aprovada no dia 05 de outubro de 1988, ficando conhecida como a Constituição de 1988 ou a “Constituição Cidadã”. Ela recebeu esse nome devido a quantidade de direitos concedidos a população brasileira no quesito de proteção as suas liberdades individuais, como a condenação aos atos de tortura, fim da censura prévia, o crime inafiançável para o racismo e a proibição da discriminação devido a cor, sexo, idade e estado civil, além de uma legislação que trata dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, a Constituição de 1988 ficou muito famosa por consagrar assim as liberdades civis e individuais. Além do campo da cidadania, a Constituição de 1988 também previu uma rede de proteção aos trabalhadores brasileiros, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanas, amplo direito de greve, assistencialismo social, garantindo-se os direitos trabalhistas e também a licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias.

No caso da política, foi estabelecido o sufrágio universal, garantindo o direito a voto para todos os brasileiros, inclusive os analfabetos; e foi mantido o regime presidencialista, garantindo ao presidente José Sarney um mandato de cinco anos. Um plebiscito ficou estabelecido para ser realizado no ano de 1995, com o objetivo de consultar a população para a definição do modelo de governo que o Brasil iria adotar, que poderia ser a restauração da monarquia, manter o presidencialismo, ou adotar um regime parlamentarista. O sistema eleitoral foi alterado, com a possibilidade de formação de chapa para candidatos do executivo, unificando o titular e o vice numa única candidatura. Houve também a instauração do regime eleitoral em dois turnos, quando algum candidato não alcançasse a maioria absoluta de votos no 1º turno.

Para evitar a perda de poder, os militares conseguiram manter no projeto constitucional a posição de guardiões da ordem interna, no caso de serem solicitados por um dos três poderes, podendo assim intervir para a manutenção da ordem social. No campo da postura econômica do governo federal, foi adotado um modelo de nacionalismo econômico, agraciando o interesse dos trabalhadores que desejavam uma postura intervencionista, buscando proteger as riquezas nacionais e as empresas estatais do país.